O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 164 mil em bens do deputado estadual Plauto Miró (DEM) por supostas irregularidades em gastos com alimentação pagos com a chamada verba de ressarcimento da Assembleia Legislativa. Com a decisão, já são cinco parlamentares que tiveram seus bens parcialmente bloqueados a partir de ações da Organização Não Governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública pelo mesmo motivo: além de Plauto, Anibelli Neto (MDB), Francisco Buhrer (PSD), Ricardo Arruda (PSL) e o hoje deputado federal Felipe Francischini (PSL).
Ao todo a ONG acionou judicialmente nove deputados sob a acusação de uso irregular de verba mensal de R$ 31,7 mil a que cada um deles têm direito para despesas com alimentação, transporte, e outros gastos da atividade parlamentar. Além de Plauto, a lista de políticos denunciados que exerceram cargo de deputado estadual, entre 2015 e 2018, inclui Ricardo Arruda; Francisco Buhrer; Anibelli Neto; Wilmar Reichembach (PSC); Paulo Litro (PSDB); Professor Lemos (PT); o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD) e Felipe Francischini.
Plauto é acusado de usar a verba para pagar despesas com alimentação em restaurantes da Capital, apesar da resolução da Assembleia na época prever que somente gastos feitos em viagens podem ser reembolsados. A decisão envolve gastos realizados entre 2014 e 2019.
Locais de lazer
Na denúncia, a ONG aponta que o deputado teria usado a verba “em bares e locais de recreação e lazer”. Entre os gastos estão despesas em churrascarias, padarias, casas de massas, restaurantes de comida oriental, hamburguerias e sorveteria, o que na visão da entidade, configuraria uso indevido da verba. Através de sua assessoria, o deputado Plauto Guimarães afirmou que não foi notificado e só se pronunciará no processo quando for notificado.
No último dia 19, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba decretou a indisponibilidade de bens de Anibelli Neto até o valor de R$ 175.790,00, também sob a acusação der gastos irregulares com a verba de ressarcimento da Assembleia .
Segundo a denúncia, entre 2014 e 2019, Anibelli Neto teve despesas reembolsadas no total de R$ 233.162,58 sob a justificativa de ressarcimento de despesas de alimentação. Desse total, de acordo com a ONG, R$ 175.790,00 são referentes a reembolsos de gastos com alimentação em Curitiba.
Anibelli Neto afirmou “que suas prestações de contas, disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, foram sempre aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas e pelo plenário da Casa”, e “que segue rigorosamente as normas estabelecidas pela comissão executiva”.
Novas regras
Em abril, a juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de mais de R$103 mil do hoje deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Felipe Francischini, igualmente suspeita de irregularidades com gastos de alimentação quando era deputado estadual.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens de R$ 82 mil do deputado Francisco Bührer, R$ 40 mil de Ricardo Arruda. Após as ações, a direção da Assembleia alterou a norma que disciplina esse tipo de gastos, permitindo que verba de ressarcimento seja utilizada pelos deputados em qualquer cidade, mas desde que esteja em atividade parlamentar.
