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Direito garantido

Bolsa Família e BPC têm calendários de pagamento mantidos

(Foto: SMCS)

Beneficiários dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos pelo governo federal a famílias em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiência, continuam recebendo normalmente recursos, apesar da pandemia do novo coronavírus.

A orientação é que as pessoas que recebem Bolsa Família sigam normalmente o calendário de pagamento anual já estabelecido. Já os beneficiários do BPC continuam a receber nas datas de nascimento.

A medida se baseia nas normativas recentes do governo federal (Instrução Operacional Conjunta MC nº 03/2020 e Portaria MC nº 335/2020) que buscam a proteção das pessoas que dependem da assistência social.

Suspensões

Para garantir que todas as famílias se mantenham asseguradas pelo Bolsa Família, estão suspensos por 120 dias os processos de averiguações e revisões cadastrais. Com isso, nenhuma família terá o benefício bloqueado ou cancelado neste período, de acordo com orientação do Ministério da Cidadania.

Foi adiado também até final do próximo mês de maio, o prazo para recurso das famílias que não cumprem as condicionalidades da saúde e educação do programa. Assim, todas continuam recebendo o benefício normalmente.

Beneficiários que estão com o Bolsa Família bloqueado, cancelado ou suspenso devem buscar, inicialmente, atendimento por telefone. Em Curitiba, o atendimento é feito pela Fundação de Ação Social (FAS) pelos números (41) 3350-3570, 3250-7672 ou 3250-7955, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A mesma orientação e telefones valem para quem tem dúvida sobre o Cadastro Único, sistema do governo federal usado como base para o pagamento de benefícios sociais.

Bolsa Família

O programa Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação.

Em Curitiba, o programa atende 29.117 famílias que recebem quase R$ 4,9 milhões. Veja lista de famílias beneficiárias em março: https://fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=1196

Benefício de Prestação Continuada

Para os que já são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o prazo para inclusão no Cadastro Único foi adiado por 120 dias. Caso o benefício esteja bloqueado, o beneficiário deve telefonar para o telefone 135, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e solicitar o desbloqueio.

O BPC é pago, em Curitiba, para 24.473 pessoas, com um repasse de R$ 25,6 milhões.

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