O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou neste sábado (29) que a flexibilização da posse de arma deve ser implementada por decreto. Ou seja, sem a necessidade de uma votação no Congresso Nacional. A declaração foi dada em sua conta pessoal no Twitter. “Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitir”, postou ele.
Quando ainda era candidato, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa a quem chama de “cidadão de bem”. No entanto, não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito já havia defendido que o “cidadão de bem” possa, “com algumas poucas exigências”, ter arma em casa. Quem deve preparar o decreto é o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro que, inclusive, teria sugerido decretos como forma de agilizar as medidas do governo. Não está descartado que mais medidas sejam tomadas da mesma forma em uma espécie de pacote de decretos.
Atualmente, a posse de arma (ter a arma guardada em casa ou local de trabalho) é liberada a pessoas que comprovarem a necessidade profissional ou ameaça à integridade física. Há ainda grupos específicos como auditores fiscais da Receita Federal, caçadores e desportistas de tiro.
Texto que tramita no Congresso Nacional cria subdivisões de porte, que incluem o cidadão em geral, autoridades, e trabalhadores rurais. A ideia da bancada da segurança pública, favorável ao projeto, é a mesma que a do presidente eleito, de criar o Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo de caráter permanente, em substituição ao atual Certificado de Registro de Arma de Fogo, que é temporário, com renovação a cada três anos.
