Com apenas dois votos além do quórum mínimo necessário, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turrno, projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que permite à prefeitura contratar servidores temporários, sem concurso público, através de Processo Seletivo Simplificado para todas as áreas da administração da Capital. A proposta foi aprovada por 27 votos favoráveis à oito. Como se trata de mudança na Lei Orgância do Município (LOM), eram necessários no mínimo 25 votos para a aprovação. A medida ainda deve ser votada em segundo turno, o que acontecerá no próximo dia 15.
A votação foi acompanhada por representantes dos sindicatos dos servidores, que são contrários à medida. A emenda de Greca suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado” (PSS) como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.
A justificativa de Greca é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. Diz também que, caso a CMC aprove a alteração, regulamentações complementares serão elaboradas.
Médicos – Os vereadores dividiram-se, durante o debate. Os favoráveis à proposta veem na medida uma forma de melhorar o atendimento à população, reforçando em número os servidores nos equipamentos públicos com um custo reduzido. Foi o posicionamento do líder do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB), Mauro Ignácio (PSB), Toninho da Farmácia (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Oscalino do Povo (Pode).
Já Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB), Professor Silberto (MDB) e Maria Leticia Fagundes (PV) discordaram, pois enxergam no projeto uma precarização das relações de trabalho. Também argumentaram que, pelo vínculo ser curto e pior remunerado, haverá queda na qualidade do serviço público ofertado à população. Cacá Pereira (DC), Marcos Vieira (PDT) e Mestre Pop (PSC) completaram os oito votos contrários.
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