IPTU

Câmara aprova projeto que elimina reajuste e limita correção do IPTU apenas à inflação em 2022

O projeto da Prefeitura que adia a revisão da Planta Genérica de Valores e garante que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não sofra reajuste em 2022 foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira (06/12) em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, que recebeu 38 votos favoráveis, será votada em segundo e último turno nesta terça-feira (07/12).

Confirmada a aprovação, a atualização da Planta Genérica de Imóveis fica adiada para outubro de 2022, sendo que o reajuste que será aplicado valerá para 2023. 

Dessa forma, os reajustes que estavam em vigor nos últimos anos, de 4% para imóveis residenciais, e de 7% para terrenos (mais a inflação), não serão praticados no IPTU 2022, que terá apenas a correção pela inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A revisão da Planta Genérica de Valores atualizaria o valor venal dos imóveis da cidade, de acordo com o mercado. Com isso a cobrança do IPTU poderia variar acima da inflação para aqueles imóveis com valor venal defasado.  

“A atual pandemia de Covid-19 teve repercussão no campo econômico, diminuindo a renda de muitas famílias e a receita de muitas empresas, que foram obrigadas a paralisar suas atividades. Fazer essa correção, neste momento, traria inúmeros prejuízos para população”, diz a mensagem da Prefeitura no projeto.

A revisão da Planta Genérica é prevista pela legislação.  A Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001 determina, no § 2º do art. 36, que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até o dia 15 de outubro do primeiro ano do mandato, projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos, constantes na Planta Genérica de Valores Imobiliários

No entanto, a valorização imobiliária observada nos últimos quatro anos e a entrada em vigor da nova Lei de Zoneamento, em agosto de 2020, provocaram consideráveis alterações na ocupação urbana, com reflexos diretos no valor venal dos imóveis na capital.