Orçamento

Câmara aprova reajuste de 3% para servidores públicos municipais

(Foto: Chico Camargo/CMC)

Após um pedido do prefeito Rafael Greca (PMN), as comissões de Economia e de Serviço Público da Câmara Municipal se reuniram nesta quarta-feira, 21, e aprovaram um projeto de lei que concede 3% de reajuste para os servidores públicos municipais. O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), antecipou que pretende votar em plenário a iniciativa na próxima segunda-feira (26). A prefeitura diz que vai rodar uma folha salarial suplementar para conceder a correção ainda em novembro. Os sindicatos querem reajuste maior, de 9,48%. O número, segundo os sindicatos, é referente ao INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período.

O reajuste de 3% incidirá nos salários de novembro e dezembro, com impacto orçamentário de R$ 18,9 milhões no ano, e de R$ 102 milhões em 2019. Segundo parecer da Secretaria Municipal de Finanças, assinado por Caio Zerbato, são “valores suportados pelo Município, a partir das projeções de despesas e receitas até o final do exercício de 2018 e nos dois anos subsequentes”. O projeto de lei ainda fixa em definitivo a data-base para o mês de outubro.

A mudança é criticada pelos sindicalistas, que afirmam que o objetivo da mudança é de evitar protestos em anos eleitorais. Nestes anos, a lei eleitoral já proíbe reajustes acima da inflação 180 dias antes da data da votação. Assim, uma data-base em outubro enfraquece o movimento sindical desde abril – já que um aumento salarial não seria mesmo mais possível. Duas emendas foram apresentadas contra essa mudança. Elas serão votadas em plenário.

 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba aprovou também nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei que determina que antes de qualquer reajuste na tarifa do transporte coletivo da capital, seja realizada uma audiência pública sobre o tema. O projeto é do vereador Goura, do PDT, que neste ano foi eleito deputado estadual. A justificativa do vereador é de dar “maior transparência e previsibilidade às ações nesta área de interesse público que tanto impacta no bolso do cidadão”.

O projeto exige ainda que durante a audiência seja apresentada a planilha detalhada com os custos do sistema. Desde 2013, a Urbs já publica no site oficial a planilha, mas não realiza a audiência pública. Para entrar em vigor o texto ainda tem que ser aprovado em plenário. Neste ano o preço da passagem não foi alterado. Em 2017, no entanto, o aumento foi expressivo, saltando de R$ 3,70 para os atuais R$ 4,25 (alta de 14,86%). O próximo recálculo da tarifa está marcado para fevereiro do ano que vem.