Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (20), projeto da prefeitura que reajusta em 6,77% o subsídio dos conselheiros tutelares da capital, elevando a remuneração mensal de R$ 3,4 mil para R$ 3.664,24. É o mesmo aumento porcentual já concedido aos servidores municipais e será retroativo a abril.
Apesar de votarmos com certo atraso o subsídio dos conselheiros, o reajuste é importante para dar reconhecimento e dignidade a essas pessoas que se dedicam exclusivamente à proteção das crianças e adolescentes, sem hora para deixar de trabalhar, defendeu Pedro Paulo (PT), líder do prefeito. O Conselho Tutelar é um órgão com eleição direta de seus integrantes pelo povo, para zelar pelos direitos da infância e adolescência. O prefeito tem o compromisso de continuar valorizando os conselheiros e as políticas públicas voltadas à infância e juventude, ressaltou.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Legislativo, o prefeito Gustavo Fruet destaca que o trabalho dos conselheiros é voltado ao enfrentamento dos problemas sociais associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e exploração sexual. São eles que garantem a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
