A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, por 23 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a retomada dos repasses de recursos às empresas de ônibus da Capital através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, sob a justificativa de compensar a perda do número de passageiros por causa da pandemia da Covid-19. O projeto deve voltar amanhã para a votação em segundo turno.
Pela manhã, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, afirmou que entre março de 2020 e junho de 2021, a prefeitura repassou R$ 286 milhões às empresas de ônibus. Segundo ele, sem o regime emergencial, o repasse seria de R$ 497 milhões.
O projeto prevê que o novo regime passará a valer até 28 de fevereiro de 2022. De acordo com a Urbs, com a renovação do sistema, a prefeitura deve repassar às empresas cerca de R$ 17 milhões a R$ 20 milhões por mês. A prefeitura também retirou da lei o item que impedia demissões sem justa causa de motoristas e cobradores de ônibus, alegando que se trata de uma questão trabalhista.
Pressa – Vereadores de oposição e do bloco independente voltaram a criticar a votação em regime de urgência do projeto. Eles questionaram o fato da prefeitura só ter encaminhado a proposta há dez dias, quando o regime anterior expirou em junho último. “Como vamos fiscalizar se o projeto é votado em regime de urgência?”, disse o vereador Professor Euler (PSD). “Essa discussão é um faz de conta. Para atender as empresas, à toque de caixa. Apresentaram emenda na noite de sexta-feira para pagar a renovação da frota”, criticou o vereador Denian Couto (Pode). O presidente da Urbs alegou que não teria mandado a emenda antes porque a prefeitura estaria negociando com os bancos credores das empresas de ônibus da Capital.
“O principal ponto é a forma como está sendo colocada essa votação. Não é possível fazer uma validação do cálculo, da planilha”, disse a vereadora Indiara Barbosa (Novo), lembrando que somente nessa legislatura, a Casa votou doze projetos da prefeitura em regime de urgência.
O líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB) defendeu a votação em regime de urgência. “Regime de urgência é algo previsto na lei Orgânica. Não há nada de imoral. Todos os regimes de urgência foram feitos pensando no benefício à cidade”, disse.
Petruzziello alegou ainda que se o projeto não for aprovado, haveria o risco de aumento da passagem e de fim da integração do transporte entre Curitiba e região metropolitana.