A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (26), o projeto que pretende incluir os restaurantes, bares e estabelecimentos afins na norma que determina a reserva de 3% dos assentos para pessoas obesas. Segundo a lei municipal 9.585/1999, as cadeiras especiais já devem ser disponibilizadas por salas de projeção, auditórios e espaços culturais. De iniciativa da vereadora Maria Manfron (PP), a proposição (005.00262.2017, com a emenda 034.00042.2017) recebeu 23 votos favoráveis e 3 contrários, de Felipe Braga Côrtes (PSD), Paulo Rink (PR) e Professor Euler (PSD).
Os obesos na verdade integram um grupo de mobilidade reduzida, que precisa de assentos especiais, já previstos em lei. Que eles sejam ampliados [com seu projeto], que existam em restaurantes, apontou a autora. Ninguém é obeso mórbido porque quer. Muitas vezes é por uma disfunção hormonal, a pessoa não consegue emagrecer. Não participa de reuniões, de festas, se sente excluída. Acho que esses assentos, esses lugares, têm que existir. Para que essas pessoas tenham seu convívio como nós, completou.
Os vereadores chamaram a atenção a constrangimentos enfrentados por pessoas obesas. Oscalino do Povo (Pode) alertou que há grandes teatros, por exemplo, que não têm cadeiras especiais, desrespeitando a lei de 1999. Julieta Reis (DEM) e Professor Silberto (PMDB) citaram, respectivamente, outros locais em que o problema ocorre, como nas catracas nos ônibus e nas escolas. Ninguém gosta de ser obeso, muitas vezes tem alguma doença, afirmou Bruno Pessuti (PSD).
O projeto é inclusivo. Vem de encontro a uma tranquilidade, passear com a família, avaliou Rogerio Campos (PSC). Colpani (PSB) e Geovane Fernandes (PTB) questionaram, durante o debate, a adaptação de igrejas. Osias Moraes (PRB) disse que o templo da Igreja Universal de Curitiba inaugurado em novembro do ano passado, no Rebouças, reserva 3% de seus assentos a obesos (100 de 4 mil lugares). Thiago Ferro (PSDB) afirmou que Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Paraná (Comep) não se opõe à norma. Também participou do debate, em apoio à iniciativa, o vereador Jairo Marcelino (PSD).
Contrapontos
Para Maria Leticia Fagundes (PV), também é necessário conscientizar a população sobre os riscos da obesidade à saúde. Mais de 50% da população de Curitiba está obesa. Só quero chamar a atenção para esse fato, [que] a obesidade está crescente, não só aqui, mas no mundo inteiro. Não queremos que ninguém passe constrangimento, mas quero lembrar aqui que obesidade tem que ser combatida, declarou.
Mauro Ignácio questionou Maria Manfron se ela havia feito um levantamento sobre o cumprimento da lei municipal 9.585/1999 pelos espaços culturais. Para ele, o percentual de 3%, em restaurantes como o Madalosso, que possui 3 mil lugares, é desnecessário. Acho que o foco seriam os teatros. Saber se essa lei que já está valendo está sendo cumprida, opinou.
Autor de um dos votos contrários ao projeto, Braga Côrtes chegou a pedir o adiamento da votação. Para ele, o debate deveria ser ampliado junto às entidades representativas do segmento. Temos restaurantes tradicionais em Santa Felicidade que pelo seu tamanho, proporção, não teriam dificuldade [de cumprir a norma]. Mas outros restaurantes e bares teriam muita dificuldade. Ainda mais com o momento que passa a economia nesse setor, com gente sendo mandada embora, bares e restaurantes fechados.
Assim como Braga Côrtes, Rink e Euler negaram ser contrários ao mérito da proposta. Os dois primeiros parlamentares citaram como entidades que deveriam ser ouvidas a Abrabar e a Abrasel, que representam bares e restaurantes. Perguntei à vereadora [Maria Manfron] se havia diálogo com a Abrasel e ela confirmou que não. É uma entidade credenciada para dar uma opinião técnica sobre o assunto. Acho que a lei deve ser mais esmiuçada, indicou Rink. Já Euler justificou o voto contrário pela sugestão que havia dado durante o debate, de apresentação de emenda para não excluir da norma estabelecimentos com menos de 33 lugares.
Vou procurar me informar melhor [junto às entidades]. Posso sim fazer uma emenda. É um projeto valoroso, de inclusão, declarou Maria Manfron. Se a proposta de lei for aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
