A Câmara Municipal de Curitiba confirmou ontem a aprovação, em segundo turno, por 27 votos a 11, do projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que aumenta a contribuição previdenciária de servidores aposentados da Capital e a idade mínima para a aposentadoria. A justificativa do prefeito é atualizar as regras da previdência municipal às mudanças aprovadas pelo Congresso com a reforma da previdência.
Com a medida, a idade mínima para aposentar-se no município passa de 60 anos para 65 para homens, e de 55 para 62 para mulheres. No caso dos servidores do magistério, ela passa de 55 para 60 anos para homens, e de 50 para 57 para mulheres.
Em relação à contribuição previdenciária, atualmente, apenas os aposentados que recebem acima do teto previdenciário do INSS – de R$ 6.437,57 – têm o desconto de 14%. Além disso, o desconto só é realizado em cima do valor que excede o teto. Todos os demais são isentos dessa taxação.
O novo teto fica estabelecido no valor de um salário mínimo e atre lado ao déficit atuarial do sistema. Ou seja, em caso de déficit, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 terão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota deve chegar em 14%, mas dependerá de discussão em lei complementar.
A prefeitura alega que, como está, o sistema previdenciário do município tem um déficit atuarial de R$ 14,5 bilhões, o que representa mais de 150% de todo o orçamento para 2022.
Em junho de 2017, a Câmara aprovou pacote de ajuste fiscal de Greca que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores à previdência.
Transição – Segundo o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), um projeto de lei complementar, com as regras de transição e outras especificações, será encaminhado à Câmara nesta semana. “É importante dizer que o que estamos votando neste momento é a [aplicação da] Emenda Complementar 103. Estamos alterando a idade de aposentadoria, para que o servidor público trabalhe e contribua um pouco mais”, declarou.
Já a líder da oposição, Carol Dartora (PT), argumentou que os estados e municípios não são obrigados a reproduzir os termos da reforma da previdência aprovada pelo Congresso. “Não existe essa exigência. A gente não está aqui com a faca no pescoço precisando fazer esta reforma”, criticou. “O que a gente percebe em resumo que os servidores vão pagar mais, por mais tempo, para receber menos”, afirmou.
“A responsabilidade do município é manter os pagamentos das aposentadorias e pensões em dia, e para isso é necessário o equilíbrio atuarial. É uma matéria que não é nada simpático para o legislador aprovar. Porém, nós temos que ter a responsabilidade”, defendeu Serginho do Posto (DEM). “O servidor já está pagando esta conta, sempre pagou”, rebateu Dalton Borba (PDT).
