A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, o projeto que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro na Capital paranaense. Os vereadores aprovaram emenda ao projeto original, de Fabiane Rosa (DC), aumentando de 120 para 365 dias – ou um ano – para que a proibição entre em vigor após a sanção do prefeito e sua publicação no Diário Oficial do município.
O projeto libera o uso dos fogos luminosos, com efeitos visuais sem tiro. A restrição seria válida em recintos fechados e abertos, em áreas públicas ou privadas. A matéria não dispõe sobre a comercialização dos artefatos. O plenário ainda acatou emenda segundo a qual a desobediência à lei “implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido por ato do Poder Executivo”.
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