Com apenas dois votos além do quórum mínimo necessário, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta seguinda-feira (1), em primeiro turrno, projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que permite à prefeitura contratar servidores temporários, sem concurso público, através de Processo Seletivo Simplificado para todas as áreas da administração da Capital. A proposta foi aprovada por 27 votos favoráveis a oito. Como se trata de mudança na Lei Orgância do Município (LOM), eram necessários o voto de no mínimo dois terços dos 38 parlamentares, ou 25 votos para a aprovação. A medida ainda deve ser votada em segundo turno, o que acontecerá no próximo dia 15.
A votação foi acompanhada por representantes dos sindicatos dos servidores, que são contrários à medida. A emenda de Greca suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado” (PSS) como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.
Demanda
A justificativa de Greca é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. Diz também que, caso a CMC aprove a alteração, regulamentações complementares serão elaboradas.
Custo
Os vereadores dividiram-se, durante o debate. Os favoráveis à proposta veem na medida uma forma de melhorar o atendimento à população, reforçando em número os servidores nos equipamentos públicos com um custo reduzido. Foi o posicionamento do líder do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB), Mauro Ignácio (PSB), Toninho da Farmácia (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Oscalino do Povo (Pode).
Já Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB), Professor Silberto (MDB) e Maria Leticia Fagundes (PV) discordaram, pois enxergam no projeto uma precarização das relações de trabalho. Também argumentaram que, pelo vínculo ser curto e pior remunerado, haverá queda na qualidade do serviço público ofertado à população. Cacá Pereira (DC), Marcos Vieira (PDT) e Mestre Pop (PSC) completaram os oito votos contrários.
Médicos
Parte das discordâncias se deu em relação à motivação do Executivo para a proposta, pois argumentou-se que o PSS é uma ferramenta administrativa para repor com agilidade servidores afastados para tratamento de saúde ou licença-prêmio. “Repor os médicos não é um processo simples. Não há mais banco (de aprovados em concurso), demoraria um ano para contratar um novo profissional”, afirmou Mauro Ignácio. “Foram chamados 194 (médicos) e se apresentaram 31. Por que não apareceram? A gestão fez o cálculo (das vagas), fez o concurso e o servidor não foi assumir a vaga). Precisamos dizer a verdade para a população”, alegou Petruzziello.
“Eu não sei se é de propósito, ou não, que é feita uma confusão”, rebateu Euler. “Já existe previsão para contratação de temporários. A única coisa é que a LOM não autorizava substituir servidor, logo (se for aprovado) estamos permitindo que seja usada em situações inadequadas”, disse ele. “Talvez demore um ano fazer concurso público, mas a prefeitura tem estatísticas. Não precisa esperar a urgência, é possível utilizar a inteligência (e planejar os concursos). Valorizar os servidores públicos na sua carreira, na sua formação, isso é projeto de Estado. Valorizar o PSS é projeto de governo. Governos passam, o Estado permanece”, defendeu.
Sindicatos veem risco para IPMC
Representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Curitiba que participaram da discussão do projeto que amplia as contratações temporárias na prefeitura da Capital apontaram que além da precarização das relações de trabalho na prefeitura, haveria riscos também para a previdência do funcionalismo. Tanto Alexon Silva, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismmuc), quanto Gabriel Conte, do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) afirmaram que o aumento dos temporários é um problema para os sistema, “pois eles não irão contribuir para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC)”. Segundo eles, como os temporários não contribuem para o instituto, a receita do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores da cidade corre o risco de ser afetada.
Vereadores contrários a medida também apontaram que o principal alvo das contratações não será na saúde, mas na área de educação, onde há maior carência de servidores. “Todo mundo fala da saúde, (mas aí a prefeitura) já contrata pela Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba) e por OS (Organização Social). Não vai ser para a Saúde, vai atingir a Educação. PSS na educação infantil é crime”, afirmou a vereadora Professora Josete (PT). “No Estado, são universitários que dão aula (no PSS). Na educação infantil, qualquer um vai dar aula para criança”, criticou.
“Tem creches novinhas com salas de aula que não foram inauguradas por falta de professores. É muito fácil para alguém que está aqui, que está empregado, achar que vai tudo muito bem”, rebateu o vereador Toninho da Farmácia (PDT).
