A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, projeto que prevê a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de empresas que tiveram suas atividades atingidas pela pandemia da Covid-19. Segundo a proposta, a medida garantiria um “folêgo extra” pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na Capital, em vigor desde o dia 16 de março, a essas empresas. A iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros) tramita em regime de urgência e deve ser votada em segundo turno hoje.
A aprovação foi unânime, com 28 votos favoráveis. O projeto beneficia escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos. O autor defende que esses são os setores mais atingidos pelas restrições de atividades devido à pandemia da Covid-19.
A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. “Sabemos que nenhuma atividade está funcionando e atendendo dentro da normalidade na pandemia”, diz Kuzma, sobre as restrições de funcionamento a academias e bares, entre outros estabelecimentos, que estão com o atendimento reduzido. O vereador também lembrou que os Centros de Educação Infantil (CEIs), circos, teatros e cinemas, por exemplo, ainda não voltaram a funcionar.
Segundo o vereador, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur sinalizou a sanção da proposta. O projeto, diz Kuzma, é mais abrangente que o decreto municipal que estende a validade dos alvarás de funcionamento vencidos durante a pandemia, até o final da situação de emergência em saúde. “Ou seja, na hora que acabar a pandemia todas as licenças (vencidas) terão que ser renovadas”, justificou.
De acordo com o vereador, o projeto prorroga a data do vencimento do alvará pelo mesmo prazo da pandemia. Se um alvará vencer em setembro, por exemplo, e a situação de emergência em saúde pública durar oito meses, o documento seja válido por mais oito meses, até maio de 2021.
Aval – A Câmara deve votar nos próximos dias projetos encaminhados à Casa por Greca que inclui a criação de um Fundo de Aval, no valor de R$ 10 milhões, para a concessão de garantias aos empréstimos contraídos por empresários e prorrogação do pagamento de impostos.
