A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, durante a sessão desta segunda-feira (15), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibiliza a contratação de temporários para o serviço público. A mensagem do prefeito teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e seguirá para a sanção do Poder Executivo (001.00003.2018). O plenário acatou, nesta manhã, outras três propostas de lei.
O projeto suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado [PSS]” como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.
Detalhes sobre as contratações, aponta o Executivo, seriam estabelecidos “para cada procedimento”, em “editais normativos”. A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que o objetivo da emenda à LOM é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. Diz também que regulamentações complementares serão elaboradas.
Os argumentos contrários e favoráveis à matéria foram semelhantes aos apresentados no debate em primeiro turno, em 1º de abril – como o projeto altera a LOM, foi necessário esse intervalo entre as duas votações. A discussão durou pouco mais de duas horas, se considerados os oradores que levantaram o assunto ainda no pequeno expediente, e reuniu 13 vereadores. De um lado, parlamentares essencialmente defenderam a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população. Na contramão, as principais justificativas foram a precarização dos serviços públicos e a desvalorização dos servidores.
Além do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), a flexibilização dos temporários foi defendida por Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Mauro Ignácio (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT). Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) se somou, nas falas contrárias, a Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Professor Euler (PSD), Professor Matsuda (PDT) e Professora Josete (PT). O presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), cedeu a palavra na tribuna a dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Alexon Silva, e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Gabriel Conte, ambos contrários à iniciativa.
