Se depender de uma indicação ao Executivo aprovada pelos vereadores da capital paranaense, quem quiser fazer uma boquinha à noite não terá mais que escolher apenas entre uma ou duas vinas nos carrinhos dos vendedores ambulantes. A ideia, conforme a proposição debatida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a sessão desta quarta-feira (8), é acabar com o “monopólio noturno” do cachorro-quente, instituído por decreto de 2004.
Assinada pelos vereadores Amália Tortato (Novo) e Professor Euler (MDB), a sugestão é para que o Executivo altere a redação de um dos anexos do decreto municipal 990/2004, que dispõe sobre o comércio ambulante em Curitiba (205.00189.2022). É que o dispositivo atualmente reserva o período noturno, compreendido entre as 19 e as 6 horas, apenas para a venda de cachorro-quente.
O debate surgiu em maio passado, durante a análise de indicação ao Executivo em que Tortato sugeriu a ampliação da lista de mercadorias comercializáveis pelos ambulantes. Euler alertou, na ocasião, que o decreto era ainda mais restritivo no período noturno. “Acho que é um fato até desconhecido da grande maioria da população”, reforçou o vereador, nesta manhã.
“É no mínimo estranho, passados 18 anos, que uma cidade cosmopolita mantenha o comércio ambulante de alimentos noturno com exclusividade para o cachorro-quente”, continuou Euler. A restrição, para ele, cerceia os direitos do ambulante e do consumidor. “Imagina o consumidor que à noite sai da balada, por exemplo, e fica restrito ao cachorro-quente”.
Na avaliação de Tortato, a regulamentação de 2004 é “bastante engessada” e deveria ser revista na íntegra. A parlamentar avalia que o decreto seria ilegal e inconstitucional. “O que esse decreto faz é criar uma reserva de mercado no horário noturno. E eu quero lembrar que fazer reserva de mercado é proibido por uma lei federal e pela Constituição Federal”, citou.
Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da CMC, Mauro Bobato (Podemos) prometeu levar o tema para a próxima reunião do colegiado. “Acho importante o debate de possibilitar novas alternativas econômicas”, declarou. Para Sidnei Toaldo (Patriota), a questão é pertinente para criar novos “modelos de venda de outros produtos”.
Um ambulante famoso na região sul da cidade, pontuou Ezequias Barros (PMB), teve que alugar um imóvel para conseguir comercializar hambúrgueres. “O que nós estamos falando é do uso do solo. […] que é um espaço público”, ponderou Serginho. No momento da edição do decreto, disse ele, essa pode ter sido a maneira de se regularizar as atividades dos ambulantes, autorizando a comercialização de um produto de fácil manuseio.
Já Alexandre Leprevost (Solidariedade) chamou a atenção para a regulamentação do ponto de vista sanitário. O vereador também acredita que os ambulantes não devem ter a atividade liberada em frente a uma hamburgueria, por exemplo. Euler acrescentou que a indicação ao Executivo não diz respeito à área de atuação ou às licenças dos ambulantes, e sim para que o período noturno não seja exclusivo para a venda do cachorro-quente.
Ampliação de CMEI
Foi acatada outra indicação, de iniciativa do vereador João da 5 Irmãos (União), para que terreno ocioso na rua Thomaz David Borges, bairro Cajuru, seja destinado para a ampliação do CMEI Moradias Iguaçu (205.00188.2022). O autor justifica que o imóvel está abandonado e que, com as obras, o equipamento público poderia ampliar o número de vagas para o atendimento à população. “A gente tem percebido que está grande este deficit [na Educação Infantil]”, observou.
Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.
