Na próxima segunda-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba debate, em primeiro turno, a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Encaminhada ao Legislativo no dia 13 de maio, a mensagem estima R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas, para o próximo ano. Ou seja, um crescimento de 7% em relação ao Orçamento de 2022.
Na previsão de R$ 9,7 bilhões, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, apenas 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6% do Estado. O Executivo também espera um aumento de 19% nos investimentos, subindo de R$ 551 milhões neste ano para R$ 658 milhões em 2023.
Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito – que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) – nela é fixada a relação de metas físicas que a administração municipal promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos.
E as metas, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no primeiro ano de cada da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade (entenda o ciclo orçamentário). Conforme o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município (LOM), a sessão legislativa não pode ser interrompida, para o recesso parlamentar de julho, sem a aprovação da LDO.
Emendas
Os vereadores também votam quatro emendas ao texto-base, protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a partir de indicações da Procuradoria Jurídica (Projuris). Uma dessas proposições quer suprimir mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares, já que a CMC se antecipou e garantiu tal adequação no Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2024, aprovado no fim do ano passado.
As outras alterações na LDO 2023, sugeridas pela Comissão de Economia, são modificativas, alterando o artigo 10 para desambiguar a redação, deixando mais nítido o cálculo da correção dos precatórios e incluindo os servidores do Legislativo, que agora têm estatuto próprio, na regra da revisão geral da inflação.
O colegiado acatou, em reunião extraordinária na última terça-feira (21), 4 das 13 emendas. De iniciativa da vereadora Indiara Barbosa (Novo), as proposições inadmitidas previam a reserva de 5% do superavit para reduzir a dívida pública; o desconto proporcional no IPTU a uma eventual atualização da Planta Genérica dos Imóveis; a realização de auditoria na folha de pagamento se o Executivo ultrapassasse limites de gasto com pessoal; entre outras propostas. A mensagem retorna à pauta, para a votação em segundo turno, na sessão da próxima terça-feira (28).
