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Reforma administrativa

Câmara de Curitiba vota extinção de secretarias

Projeto prevê reestruturação de secretarias municipais, como a fusão de Trânsito e da Defesa Social.
Projeto prevê reestruturação de secretarias municipais, como a fusão de Trânsito e da Defesa Social. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba vota na segunda-feira (17), mensagem do prefeito Rafael Greca (PMN) para alterar a estrutura administrativa do Executivo, extinguindo secretarias e redistribuindo competências entre os órgãos. 

O projeto reduz o número de secretarias-meio de 4 para 2, extinguindo a de Informação e Tecnologia e fundindo as pastas de Administração e de Gestão Pessoal (Smap) e a de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). As secretarias-fim devem cair de 11 para 8, com a eliminação de Assuntos Metropolitanos e de Trabalho. A proposição ainda formaliza a fusão das secretarias de Trânsito e de Defesa Social. A pasta de Abastecimento deve passar a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).

As alterações implicam no remanejamento de 16 cargos comissionados e na extinção de 5 subsídios de secretário municipal. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização condicionou o parecer favorável ao envio de dados complementares e o protocolo de emendas ao projeto. Até a publicação desta matéria, a iniciativa recebeu seis proposições. Cinco delas são do prefeito, como a que delega à Secretaria do Governo Municipal a coordenação da Assessoria de Direitos Humanos. Para isso, a proposição adita um inciso à lei municipal 7.671/1991. A outra emenda é do líder do governo municipal na CMC, Pier Petruzziello (PTB).

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