A Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã, em segundo turno, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que aumenta a idade mínima para a aposentadoria, e a contribuição previdenciária de servidores aposentados da Capital. A justificativa do prefeito é atualizar as regras da previdência municipal às mudanças aprovadas pelo Congresso com a reforma da previdência. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 27 votos favoráveis e nove contrários no último dia 27.
Pela proposta, a idade mínima para aposentar-se no município passa de 60 anos para 65 para homens, e de 55 para 62 para mulheres. No caso dos servidores do magistério, ela passa de 55 para 60 anos para homens, e de 50 para 57 para mulheres.
Em relação à contribuição previdenciária, atualmente, apenas os aposentados que recebem acima do teto previdenciário do INSS – de R$ 6.437,57 – têm o desconto de 14%. Além disso, o desconto só é realizado em cima do valor que excede o teto. Todos os demais são isentos dessa taxação.
Pela proposta do prefeito, o novo teto fica estabelecido no valor de um salário mínimo e atrelado ao déficit atuarial do sistema. Ou seja, em caso de déficit, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 terão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota deve chegar em 14%, mas dependerá de discussão em lei complementar.
A prefeitura alega que, como está, o sistema tem um déficit atuarial de R$ 14,5 bilhões, mais de 150% de todo o orçamento para 2022.