Por 27 votos a 10, a Câmara Municipal de Curitiba rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito Rafael Greca (DEM). O pedido foi apresentado pelo advogado Pierre Lourenço, que apontou, entre outras supostas irregularidades, o subsídio criado pelo prefeito para socorrer as empresas de ônibus da Capital, sob a alegação de compensar a perda de receita com a queda do número de passageiros motivada pela pandemia do Covid-19.
A votação foi simbólica. O vereador de oposição, Dalton Borba (PDT), apresentou requerimento para que o voto fosse registrado nominalmente, mas a bancada de apoio a Greca rejeitou o pedido por 24 votos a 12. O parlamentar ainda invocou o princípio da simetria com a Constituição Federal, onde obrigatoriamente nos processos de impeachment, como da ex-presidente Dilma Rousseff, a votação foi nominal, e que a Casa deveria seguir o mesmo rito.
“Eu reitero que a votação seja nominal, essa votação é importante e exige clareza das informações aos cidadãos, precisamos de transparência para analisar esse pedido”, defendeu Borba. O presidente da Casa, vereador Sabino Picolo (DEM), alegou que o regimento interno da Câmara Municipal determina que a votação seja simbólica, porque o requerimento do pedetista foi rejeitado.
Origem
Em maio, a Câmara aprovou proposta de Greca para reservar até R$ 200 milhões dos R$ 500 milhões do fundo anticrise da prefeitura para socorrer as empresas do transporte coletivo. A alegação era de que houve uma redução de 70% no número de passageiros por causa das medidas de isolamento social. A estimativa da Urbs é de que sejam destinados de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões mensais às empresas de ônibus, ou até R$ 60 milhões nos três meses em vigor da medida.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) chegou a suspender os repasses, alegando falta de clareza na definição da origem dos recursos. A prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a liminar.
Além disso, a pedido do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR), o Ministério Público do Paraná (MP/PR) abriu uma investigação para apurar eventuais irregularidades no repasse de recursos da prefeitura às empresas do transporte. De acordo com a promotora Luciane Freitas, a lei proposta pelo prefeito não esclarece de onde virão os recursos para socorrer as concessionárias do serviço.
No pedido de abertura do processo, o advogado também apontou como supostas irregularidades a antecipação “eleitoreira” do décimo-terceiro salário do funcionalismo municipal; “publicidade enganosa” do número de leitos exclusivos para pacientes da covid-19 e “criação de pânico”; e “usurpação de competências da União”, devido à resolução que regulamentava o uso de máscaras pela população e à restrição de atividades pela pandemia.
