LEGISLATIVO

Câmara vota contas de Greca de 2018

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (21) decreto legislativo que propõe a aprovação, sem ressalvas, a prestação de contas da gestão do prefeito Rafael Greca (DEM) relativa a 2018. O parecer favorável foi elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, que decidiu, após cinco meses de análise, referendar recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela regularidade da gestão financeira naquele ano.

As contas em julgamento são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo ao período. Neste caso, trata-se da prestação de contas de 2018, que foi o segundo ano da gestão passada de Greca, reeleito para o cargo em 2020. O parecer prévio do TCE-PR, elaborado pelo conselheiro Durval Amaral, não viu nada que impeça à declaração de regularidade da gestão do prefeito.

A votação das contas municipais pelo Legislativo é considerado um momento delicado para o chefe do Executivo, pois se houver a desaprovação pelo plenário o gestor público pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. Para que isso fosse revertido, seria necessário que 26 dos 38 parlamentares votassem contra o parecer.