O projeto de lei que pretende assegurar o uso de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana será discutido na sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta contempla hortas urbanas (em que plantas comestíveis são cultivadas sem agrotóxicos), jardinagem, plantio de árvores frutíferas (vedadas espécies tóxicas), silvicultura e a criação de animais de pequeno porte sem fins comerciais (005.00380.2017).
Segundo a proposta, a ideia da agricultura urbana é promover a biodiversidade, os processos de segurança e soberania alimentar, a qualidade de vida e a democratização de práticas e espaços da cidade. A matéria afirma que o desenvolvimento de atividades em espaços públicos e a criação de animais de pequeno porte dependem de regulamentação da Prefeitura de Curitiba.
Nos canteiros das calçadas e remanescentes de recuos, seriam autorizadas a jardinagem e as hortas urbanas, desde que não haja prejuízo à acessibilidade e à mobilidade dos transeuntes. O projeto também trata das margens de rios, em que poderiam ser desenvolvidas as duas práticas, desde que associadas à silvicultura. Se aprovada nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
A proposta de lei é da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, que no ano passado, quando a matéria foi apresentada, reunia Fabiane Rosa (DC), presidente, Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT) e Katia Dittrich (SD). Fabiane, que não assinou o projeto, é autora de duas emendas, para retirar do texto os dispositivos que tratam da criação de animais de pequeno porte sem fins comerciais (033.00028.2017 e 033.00029.2017). Pier Petruzziello (PTB) propôs outra emenda, para que hortas e jardinagem próximas à margem de rios respeitem as áreas de preservação permanentes (034.00041.2018).
