A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão desta segunda-feira (10), sete projetos de lei, dentre eles para a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de determinadas atividades, pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e teve o regime de urgência acatado no final de junho. O prazo regimental para a inclusão da proposta na ordem do dia começou a ser contabilizado em agosto, com o fim do recesso do plenário.
O projeto contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos (005.00113.2020). O autor defende que esses são os setores mais atingidos pelas restrições de atividades devido à pandemia da covid-19.
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A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. A situação de emergência em saúde pública em Curitiba foi decretada pelo prefeito Rafael Greca, no dia 16 de março (421/2020).