A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje, em primeiro turno, três projetos polêmicos do prefeito Rafael Greca (DEM) envolvendo os servidores públicos municipais, como o reajuste salarial de 3,5% e a prorrogação até 2021 da suspensão dos planos de carreira da categoria. O pacote inclui ainda a redução de 16 para 6 no número máximo de servidores liberados para atuarem nos sindicatos da categoria. Na semana passada, os vereadores aprovaram regime de urgência para a votação dessas matérias.
O pacote inclui ainda a extinção de 31 cargos da Fundação Cultural de Curitiba, da Fundação de Ação Social (FAS), do Instituto Municipal de Administração Pública e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Em relação ao reajuste, os servidores alegam que acumulam perdas de 10% desde 2017, em relação à inflação do período. Em assembleia na última sexta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismmuc) aprovou deflagração de greve a partir de hoje.
A prefeitura alega que concedeu reajuste de 3% no final de 2018, e que boa parte das prefeituras das capitais não estão promovendo reposição salarial de seus funcionários em razão de dificuldades financeiras.
No caso da prorrogação até 2021, do congelamento dos planos de carreira determinado a partir de 2017, como medida de economia, o prefeito argumenta que ele é necessário em razão das incertezas que cercam o cenário nacional, diante das reformas em discussão no Congresso, que incluem mudanças nas políticas previdenciária e tributária que podem afetar as finanças dos municípios. Greca lembra na justificativa do projeto que o Senado está em processo de votação da chamada “PEC paralela” para incluir estados e municípios na reforma da previdência.