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Câmara de vereadores

Câmara vota regulamentação de contrato temporário nesta segunda-feira

(Foto: Bruno Fonseca/CMC)

A ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima segunda-feira (10), traz quatro projetos de lei, dentre eles a mensagem do Executivo para regulamentar a admissão de temporários via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A matéria estipula as regras dessas contratações, autorizadas pelo projeto aprovado pelo Legislativo em abril, após alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). 

Segundo a proposta de lei, o PSS poderá ser aplicado nas áreas da saúde e da educação; em programas ou circunstâncias especiais e temporárias de trabalho; e em atividades decorrentes de convênios, acordos ou ajustes celebrados com a União, governo estadual ou outros municípios, para a execução de obras ou serviços. 

Mantêm-se a contratação dos temporários para as situações de emergência e de calamidade pública, já previstas antes da alteração na LOM. A proposição recebeu o aval do colegiado de Serviço Público, na última quarta-feira (5), e com isso encerrou o trâmite nas comissões permanentes antes de esgotado o prazo do regime de urgência solicitado pelo Executivo. 

Da Comissão Executiva, o plenário analisa a redação final das mudanças administrativas na CMC – dentre elas, na Ouvidoria, na Controladoria e na Escola do Legislativo. Essa espécie de “terceiro turno” é necessário porque durante a segunda votação, na última terça-feira (4), a proposição recebeu uma emenda.

Por indicação de Colpani (PSB), o plenário deve avaliar, em primeiro turno, a Cidadania Honorária de Curitiba ao cônego Gabriel Figura. Natural de Rio Negro (PR), ele é pároco da Igreja dos Passarinhos, da capital

Também em primeira votação, fecha a ordem do dia a proposta de declaração de utilidade pública municipal à Associação Cooperativa de Eventos e Serviços Paraná Social. A iniciativa é de Cacá Pereira (DC). Na próxima terça-feira (11), o destaque da pauta é a da mensagem do Executivo (005.00149.2018) que dispõe sobre a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, que recebeu dois substitutivos de vereadores.

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