Educação

Câmara vota veto a aulas presenciais em Curitiba

Fechadas desde março de 2020
Fechadas desde março de 2020 (Foto: Daniel Castellano / SMCS)

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta terça (13) o veto parcial do prefeito Rafael Greca (DEM) ao projeto que estabelece a educação como uma atividade essencial na Capital. Greca sancionou a lei, mas vetou o parágrafo que proibiria a suspensão das aulas presenciais, mesmo durante situações de calamidade pública como a pandemia da Covid-19.
O projeto, dos vereadores Amália Tortato e de Indiara Barbosa, ambas do Novo, e de Denian Couto (Pode), estabeleceu que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”. Na prática, ele impediria a suspensão das aulas presenciais mesmo em situação de agravamento da pandemia.
Greca, porém, anunciou que as aulas presenciais na cidade – que estão suspensas desde março de 2020 - só serão retomadas após a vacinação contra a Covid-19 de professores e trabalhadores da educação. Até lá, o ensino público na Capital segue por sistema remoto por tempo indeterminado. O retorno às aulas presenciais foi autorizado apenas paras as escolas particulares, no último dia 5, após Curitiba retornar à bandeira laranja de medidas restritivas contra a pandemia.
Supremo - Na justificativa do veto, Greca afirma que cabe ao Executivo, via decreto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dispor sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais. “Sendo normas gerais nacionais não podem, sob nenhuma hipótese, ser contrariadas por outras leis, como por exemplo por lei municipal – como consta do dispositivo ora proposto – sob pena de inconstitucionalidade”, afirmou o prefeito. Na semana passada, por 6 a 3 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concordou com os argumentos legais do Executivo e manteve a decisão.
Na ocasião, Indiara Barbosa e Denian Couto apresentaram veto em separado, pedindo que a derrubada do veto, alegando que se o prefeito acatou a integralidade do projeto, não há base legal para um veto parcial à matéria. No plenário, a rejeição do veto em plenário depende de pelo menos 20 votos, pois se aplica a regra da maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, do aval da “metade mais um” dos 38 vereadores da Casa.