Cerca de 300 curitibanas caminharam juntas na rua XV de Novembro, ontem, num ato pelos 13 anos da Lei Maria Penha e de alerta ao combate à violência doméstica. Após a caminhada, o grupo se concentrou na Boca Maldita. A ação de conscientização foi para lembrar que a lei define a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica e familiar.
“A lei Maria da Penha garante que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada”, afirmou Elenice Malzoni, assessora de Diretos Humanos e Política para Mulheres da Prefeitura. Ela lembra que, anteriormente, as penalidades eram brandas, como pagamento de multas e serviço comunitário. A criação da lei encorajou as denúncias e ajuda a salvar vidas diariamente.
Entende-se como violência doméstica não somente aquela cometida por companheiros (as), mas outros membros da família como filho, pai, tio e irmão. Além da agressão física, a legislação compreende violência psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Outro avanço importante que a legislação trouxe é a proteção de todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, como mulheres transexuais e mulheres em relacionamentos homoafetivos.
Militantes de outros movimentos, como o de mulheres negras e o de pessoas com deficiência, também estiveram presentes na caminhada. “Quero lembrar que as mulheres negras são as que mais morrem no país. Além do machismo, precisamos falar do racismo. Vidas negras também importam”, disse Telma Mello, líder do movimento de mulheres negras de Curitiba.
Lei Maria da Penha
A lei nº 11.340 ganhou o nome de “Lei Maria da Penha” devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
São garantias da lei:
– Prisão do suspeito de agressão
– Violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena
– Não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas
– Ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes
– Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor
O que fazer quando em casos de relacionamento abusivo?
– Procure um serviço de acolhimento antes mesmo do registro da ocorrência policial, abertura de inquérito e ação na justiça especializada. Isso faz com que a pessoa se sinta mais segura para dar os passos seguintes.
– A vítima poderá procurar atendimento psicológico especializado ou ainda buscar ajuda na Casa da Mulher Brasileira, nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), nas administrações regionais da Prefeitura e nas unidades de saúde e hospitais de referência de Curitiba.
