O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), cobrou ontem providências da direção da Casa contra o comportamento de representantes dos sindicatos dos servidores públicos nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Bakri reclamou dos gritos dos sindicalistas na reunião que discutiu a nova versão do projeto do Executivo que acaba com a licença-prêmio para os futuros contratados pelo Estado. “Não dá mais para suportar o comportamento de alguns sindicalistas que ficam gritando na CCJ. Aqui não é ‘casa da mãe joana’.”
Picadeiro
Bakri também reclamou da postura dúbia, segundo ele, do deputado Professor Lemos (PT), que já foi presidente da APP-Sindicato. Segundo ele, Lemos faz um discurso ameno no plenário e nas reuniões de negociação com o governo, mas radicaliza nos bastidores. “Aliás, se eles querem nós vamos tratar da mesma forma”, ameaçou o líder governista. “Vossa Excelência não viu o picadeiro que virou ontem a CCJ”, disse o parlamentar.
Gratificações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE?PR) multou em R$ 8.336,00 o ex-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e ex-deputado federal Abelardo Lupion (DEM). A multa foi aplicada em processo no qual os conselheiros julgaram regulares com ressalva as contas de 2017 da companhia, que recebeu duas recomendações. Os conselheiros recomendaram que o pagamento de gratificações somente seja efetuado para os servidores que estiverem em efetivo exercício na entidade; e que nos futuros processos de prestação de contas de viagens constem as razões e resultados dos deslocamentos realizados, de forma clara e objetiva.
Fracionamento
Os membros do TCE ressalvaram o fracionamento de despesas que resultou em contratações de duas empresas por dispensa de licitação. A primeira contratada foi responsável pelo trabalho de desenvolvimento da identidade institucional da Cohapar; e a segunda, pelo transporte de móveis durante a transferência para a nova sede da entidade. Além da ressalva, o conselheiro opinou pela expedição de recomendações, em razão da constatação do pagamento indevido de gratificações a servidores cedidos a outras instituições e das falhas nos processos de prestação de contas de viagens.
Zoneamento
A Câmara de Vereadores concluiu, ontem, a votação da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba, com a aprovação em segundo turno da matéria, que agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM). Após a sanção, a nova legislação tem seis meses para entrar em vigor. Com 239 artigos, a nova proposta substitui a legislação anterior. O texto final recebeu 15 emendas votadas e aprovadas pelos parlamentares.
Decoração
A Justiça decretou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Capanema (Sudoeste) de mais nove pessoas e três empresas. O Ministério Público acusa os réus de envolvimento em uma licitação fraudada para a contratação da decoração de Natal do Município em 2013. Segundo o MP, o procedimento foi simulado, “evidenciando-se a ausência de disputa e a confecção de documentos com datas retroativas e adulteradas, beneficiando a empresa vencedora do certame”. Com a liminar, os acusados tiveram os bens bloqueados em R$ 154.896,00. No mérito do processo, a promotoria pediu a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário.
