Nesta terça-feira, 2 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza reunião remota, transmitida ao vivo no YouTube do Legislativo, para discutir 15 projetos de lei.
Entre eles está o que dispõe sobre prêmios e incentivos construtivos na capital (005.00021.2020), de iniciativa do Executivo. A proposta incentiva o setor imobiliário de Curitiba ao uso misto nas edificações, juntando moradia com comércio e serviços no mesmo endereço. A mensagem diz que, além de garantir melhorias no espaço urbano, também permite que as pessoas não precisem fazer longos deslocamentos pela cidade.
A pauta da CCJ ainda prevê três projetos relacionados à pandemia da covid-19. Uma obriga a Prefeitura de Curitiba a contratar, prioritariamente, empreendedores individuais e micro e pequenas empresas (005.00046.2020), de Dalton Borba (PDT). Outra, de Zezinho Sabará (DEM), prevê a compra de equipamentos de proteção individual a todos os trabalhadores da saúde (005.00053.2020). E tem ainda o projeto, de Mestre Pop (PSD), que suspende, por 120 dias, o pagamento das taxas de iluminação pública, de lixo e prestações da COHAB para pessoas de baixa (005.00042.2020).
Nesta semana, a Câmara Municipal de Curitiba realiza ainda reunião ordinária remota da Comissão de Serviço Público, agendada para esta quarta-feira (3), às 15h. Na pauta, seis projetos de lei, entre eles o que congela os subsídios dos vereadores de Curitiba (005.00016.2020) e o que permite a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos de parques municipais (005.00201.2019).
