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Projeto de lei

Clientes poderão monitorar trabalho de pet shops

Projeto de lei apresentado pelo vereador Dirceu Moreira (PSL) pede que pet shops e lojas semelhantes permitam aos clientes o acompanhamento do trabalho. Pela proposição, sistemas de monitoramento por vídeo, ou divisórias transparentes, seriam obrigatórios para a expedição do alvará de funcionamento dessas lojas. 

Devido ao aumento de casos de maus-tratos contra animais, torna-se imperiosa a preocupação quanto ao bem estar desses animais, que em muitos casos são vítimas de profissionais despreparados, alertou Moreira. A iniciativa foi lida em plenário nesta semana e começa a tramitar na Câmara de Curitiba.     

Se aprovada, os comerciantes terão o prazo de 120 dias a partir da publicação para a instalação destes equipamentos. O aumento do número de estabelecimentos voltados aos cuidados com animais domésticos enseja a necessidade de maior rigor na fiscalização e esse projeto de lei busca atender essa finalidade, diz Dirceu Moreira. 

Os bichos de estimação são seres vulneráveis que, muitas vezes, ficam expostos a descuidos e maus-tratos e a ideia do projeto consiste em preservar a segurança e o bem estar destes seres vivos, justifica o vereador.

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