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Habitação

Cohab oferece serviço gratuito para elaboração de projetos da casa própria

Cohab oferece serviço gratuito para elaboração de projetos da casa própria

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) oferta um serviço gratuito de elaboração de projetos para famílias com renda de até cinco salários mínimos que desejam construir ou ampliar sua casa própria. Para ter direito ao benefício não é obrigatório estar inscrito na chamada fila da casa própria nem ter adquirido imóvel da Companhia.

“Construir ou reformar a casa são períodos em que as famílias têm um alto gasto de suas economias. Ofertar projetos gratuitos é mais uma forma de a Cohab ajudar as pessoas de menor renda a economizarem neste momento tão importante”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.

Qualquer pessoa proprietária de terreno no município de Curitiba pode procurar o Setor de Aprovação de Projetos da Cohab e fazer a solicitação. Além do projeto gratuito, o atendimento inclui a emissão do alvará simplificado – documento que regulariza a construção e após o término da obra permite o registro do imóvel em cartório.

Para se enquadrar no serviço, a construção deve ter uso exclusivamente residencial e área máxima de 70 metros quadrados em um único pavimento. É permitida a participação de apenas uma residência por lote, exceto nos casos de imóveis oriundos de ações de reassentamento e regularização fundiária promovidos pela Cohab, nos quais é autorizada a emissão de dois ou mais alvarás no mesmo terreno.

Lei municipal

A exigência de alvará para obras de construção de moradias está definida em lei municipal. Ao final da obra, o proprietário solicita uma vistoria da Prefeitura, para obter o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Em seguida é possível a averbação da edificação no cartório de registro de imóveis.

O total de área construída nos casos de reformas e ampliações também não pode ultrapassar os 70 metros quadrados. O serviço oferecido pela Cohab assegura que a reforma ocorra de acordo com os parâmetros legais do município, o que evita construções irregulares que podem inviabilizar o registro do imóvel.

A família que obtém o alvará simplificado fica dispensada de contratar responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para acompanhar a obra, devido a um convênio firmado entre a Cohab e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

O atendimento aos interessados é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona no segundo andar da sede da Companhia, na Rua Barão do Rio Branco, 45, Centro. Outras informações podem ser obtidas nos telefones 3221-8947 e 3221-8293.

 

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