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Com decisão do STJ, Lula pode sair da prisão em 2019

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reduz a pena do ex-presidente Lula abre caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano, embora isso não seja uma certeza.

Até agora 3 dos 4 ministros da 5ª Turma da corte votaram para reduzir a pena dele para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Por essa nova dosimetria, o petista atingiria o cumprimento de um sexto da pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.

A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado em regime fechado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento.

Mas, ironicamente, uma lei sancionada pelo próprio Lula em 2003, põe como condicionante para isso a reparação de danos provocados à administração pública nos crimes praticados. No caso do tríplex, essa quantia foi estipulada na primeira instância em pelo menos R$ 13,7 milhões, pendente ainda de cálculo oficial atualizado de valores pela Justiça Federal.

Lula já teve bloqueados R$ 9,6 milhões pela Justiça.

No regime semiaberto, o preso pode trabalhar durante o dia e dormir em estabelecimento prisional. Há no país, porém, um histórico deficit de instituições que atendam a esses presos. Uma possibilidade ao ex-presidente seria a Justiça aceitar que ele passasse a ficar preso em casa, com restrições a visitas. A responsável pela administração da pena do ex-presidente é a juíza federal Carolina Lebbos.

Lula poderia ainda passar à liberdade condicional ao atingir um terço da pena imposta pelo STJ, ao completar, em 2021, três anos do início do cumprimento da pena.

Todas essas hipóteses, no entanto, podem mudar a depender dos recursos contra a outra condenação sofrida pelo ex-presidente, no caso do sítio de Atibaia (SP), que teve sentença expedida em fevereiro. Nesse segundo caso, ele foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão.

O caso do sítio ainda não começou a tramitar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância que atua na Lava Jato e que é decisiva para o início do cumprimento das penas, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. 

Se essa condenação for confirmada na segunda instância, Lula seria obrigado a cumprir mais uma temporada em regime fechado. Mas seria beneficiado porque o período eventualmente preso em casa computaria nos cálculos da Justiça como pena em regime fechado.

Lula é réu ainda em mais seis ações penais no Paraná, São Paulo e no DF. Com exceção de um deles, em Curitiba, os outros casos ainda estão longe de ser sentenciados em primeira instância.

 

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