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Política em debate

Comando

(Foto: Câmara dos Deputados)

Três deputados federais paranaenses vão presidir comissões permanentes da Câmara Federal. Felipe Francischini (PSL) – filho do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) – foi confirmado ontem no comando da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB) vai presidir a Comissão de Finanças e Tributação.

Jovem
A terceira comissão a ser presidida por um paranaense é a de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela será comandada por Luisa Canziani (PTB), que com 22 anos, é a deputada mais jovem da Casa. Ela é filha do ex-deputado federal Alex Canziani (PTB), que no ano passado concorreu ao Senado, sem sucesso.

Foco
Após ser eleito, Sérgio Souza anunciou convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, debate na comissão as ameaças de revogação da Lei Kandir e a própria reforma da previdência. Para o emedebista, como a tramitação da reforma está no início e o debate da Lei Kandir deve ser retomado em breve, torna-se imprescindível a presença do ministro. “É importante entendermos o posicionamento do governo com relação aos dois assuntos. Temos de esclarecer aos brasileiros o que cada um desses temas representa”, justificou.

Conta única
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) vai protocolar na próxima semana projeto que garante que todos os recursos recuperados em favor da União em ações que envolvam crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam revertidos para a conta única do Tesouro Nacional. O objetivo da proposta é evitar brechas que permitam, por exemplo, a criação de fundos como o proposto e depois suspenso pela força-tarefa da Lava Jato para gerir, por meio de uma fundação de direito privado, R$ 1,25 bilhão proveniente de um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal no Paraná, Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Paralelo
“Não é possível existir um ‘orçamento público paralelo’, fora do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovadas pelo Legislativo. Até porque é preciso controle do Tribunal de Contas da União e do Congresso Nacional. Assim, os recursos que forem destinados à União devem ser integralmente repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, por se tratarem de receitas públicas”, defende Bueno.

Bullying
A notícia sobre a violência em uma escola de Suzano, interior de São Paulo, repercutiu esta semana também entre os deputados paranaenses. Requião Filho (MDB) lembrou tragédia parecida ocorrida no interior do Paraná no ano passado, que também poderia ter sido evitada e as causas apontam para o mesmo motivo; as consequências do bullying.

Proteção
Requião Filho apresentou um pedido de informações à Secretaria de Estado da Educação sobre o assunto. “Queremos saber que medidas protetivas estão sendo aplicadas nas escolas paranaenses e se consta no quadro técnico do Estado, profissionais capacitados dentro das escolas para reconhecer e atuar em situações de bullying”, explicou. “As legislações federal e estadual preveem medidas e equipes multidisciplinares para as unidades escolares, mas não sabemos se isto está sendo cumprido. Há ainda que se crie um órgão específico, dentro da Secretaria, para receber denúncias de bullying na ambiente escolar”, cobrou.

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