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Assembleia

Comissão aprova aumento de alíquota

A comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou hoje pareceres favoráveis a dois projetos que integram a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O principal deles prevê o aumento de 11% para 14% no desconto cobrado sobre os salários dos servidores como contribuição ao Paraná Previdência.
O segundo estabelece novas regras para o fundo complementar de previdência para servidores que recebem acima do teto geral do INSS, hoje de R$ 5.839,45 mensais.
Os dois pareceres foram apresentados pelo vice-líder do governo na Assembleia, deputado Tiago Amaral (PSB). Os projetos receberam voto separado e contrário do deputado Arilson Chiorato (PT).
De acordo com o segundo projeto, para os planos de benefícios em que o Estado seja o patrocinador a contribuição será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7,5%. Ainda segundo o texto, serão admitidos aportes adicionais e contribuições voluntárias, sem contrapartida do patrocinador.

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