Em uma reunião extraordinária, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, hoje, proposta de reajuste de 4,94% para os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e do próprio Legislativo. O projeto agora deve ser votado em plenário na próxima segunda-feira. Ao contrário dos funcionários do Executivo, cuja reposição foi parcelada em quatro vezes, até 2022, com a primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020, as propostas aprovadas hoje preveem que os servidores desses poderes receberão o reajuste integral de forma imediata e com pagamento retroativo a maio deste ano. O mesmo deve acontecer com os sevidores do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da própria Assembleia.
Há duas semanas, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Mesa Executiva da Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do TJ, MP, TCE e do próprio Legislativo, o mesmo modelo de reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Após reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e de sindicatos dos servidores desses órgãos, Traiano recuou, alegando que que os recursos para a reposição integral e imediata já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira. O tucano argumentou ainda que a Assembleia não tem poder para apresentar um substitutivo alterando os projetos encaminhados pelos outros poderes.
Para garantir a manutenção do texto original do projeto do TJ, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus/PR), acompanharam a sessão de ontem da CCJ. A mensagem ainda deve ser analisada pela Comissão de Finanças, e apassar por três votações no Plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para sanção do governador em 15 dias.
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