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Política em Debate

Concursos

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem regime de urgência para a votação do projeto que determina a suspensão do prazo de validade de concursos públicos da prefeitura da Capital durante a pandemia da covid-19. A proposta é retomar a contagem desse prazo após o fim da emergência em saúde pública na capital, decretada no dia 16 de março. A proposta deve ser votada em plenário na próxima terça-feira.

Saúde
A lei abrangeria os concursos públicos municipais já homologados quando a emergência em saúde pública foi decretada pelo prefeito Rafael Greca. Além da administração direta, a suspensão do prazo de validade de processos seletivos poderia ser adotada pela Câmara, assim como autarquias, fundações e empresas públicas do município. Na justificativa do projeto, os autores lembram que uma lei federal já suspendeu o prazo de validade de concursos da União. O parágrafo que estenderia a medida a estados e municípios foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Se deixar para depois da pandemia, (o projeto) perde o sentido”, justificou o vereador professor Euler. Nesse período, apontou o vereador, “provavelmente a prefeitura não vai fazer o chamamento de pessoas classificadas nos concursos”. “Vamos dizer que a pandemia dure quatro, cinco meses. As pessoas (aprovadas) acabam prejudicadas”, acrescentou. Ele também defendeu que o Executivo teria prejuízos futuramente, com gastos para a realização de novos concursos.

Médicos
O deputado federal Luizão Goular (Repub) apresentou projeto que pretende permitir a contratação temporária, por órgãos de saúde públicos e privados, de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Revalida. Os profissionais deverão atuar no
combate à Covid-19, durante o estado de calamidade pública, e o contrato não poderá ser superior a dois anos.

Revalida
Luizão afirma que o Revalida deste ano está prejudicado pela pandemia de Covid-19 e destaca que governadores do Nordeste encaminharam uma carta ao governo federal solicitando a contratação dos profissionais estrangeiros como uma forma de incrementar o número de médicos no combate à doença. A proposta foi inspirada na carta dos governadores.

Ilha do Mel
O projeto do governo do Estado que altera as regras ambientais da Ilha do Mel recebeu vinte emendas na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, e deve voltar à pauta na próxima segunda-feira. “Nós esperamos que o governo cumpra a sua palavra, que é de aprovação do projeto de lei com as emendas, pois elas melhoram o texto original”, defendeu o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep. “A aprovação deste projeto só é aceitável com as emendas, que foram construídas com a participação dos moradores, MP, sociedade civil e o apoio de diversos deputados”, afirmou.

Urgência
Goura critica a votação da proposta em regime de urgência. A gente deveria estar discutindo o projeto em outro momento, não durante a pandemia e não em regime de urgência”, alega ele.
O parlamentar disse que a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos, tiveram que promover uma audiência pública on-line, que aconteceu na segunda-feira, para fazer um debate público sobre o projeto. “De certa forma nós agimos para tentar fazer uma política de redução de danos”, comparou.

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