O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro condenado do Supremo Tribunal Federal na Lava Jato, morreu de Covid-19 ontem. Em junho, a Segunda Turma da Corte negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que alegou risco de contaminação e complicações causadas pelo novo coronavírus. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram o recurso.
Meurer foi condenado na Lava Jato a treze anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no interior do Paraná. A defesa argumentou ao Supremo que ele deveria ser beneficiado pela resolução do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a prisão domiciliar a detentos do grupo de risco da covid-19. O ex-deputado tinha diabetes e cardiopatias, segundo a defesa.
O pedido foi negado em abril pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Em decisão, o ministro afirmou que a Penitenciária de Francisco Beltrão não registra superlotação e conta com equipe de saúde própria, e apontou que o tratamento médico em domicílio não foi indicado como imprescindível aos cuidados de Meurer.
“No laudo que aportou aos autos, o médico especialista atestou que o atual momento clínico do requerente dispensa hospitalização, bem como que os riscos de eventos súbitos decorrentes das patologias associadas independem ‘do local de tratamento do detento’”, assinalou Fachin. O ministro também registrou que, à época, não haviam casos confirmados de covid-19 na comarca de Francisco Beltrão.
Morte anunciada – Procurado pela reportagem, o advogado Michel Saliba, que defendeu Meurer, criticou as decisões do Supremo ao negar a prisão domiciliar ao ex-deputado, hoje morto por Covid-19. “Nem isso o ministro Fachin garantiu. Nem o isolamento dele”, disse. “É a crônica da morte anunciada: Nelson Meurer morto e a mulher do Queiroz em prisão domiciliar”.
A defesa recorreu, mas a decisão de Fachin foi referendada pela Segunda Turma do STF em maio. O relator manteve o entendimento, afirmando que apesar de Meurer ter 77 anos — completaria 78 no dia 23 deste mês — e ser portador de doenças crônicas, os fatos não demonstraram a necessidade de concessão de prisão domiciliar em razão do novo coronavírus.
Segundo Fachin, Meurer havia sido examinado por médico generalista e um especialista em cardiologia, que apontaram estado de saúde estável. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski divergiram do relator e votaram, vencidos, pela prisão domiciliar a Meurer.
