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Confaz autoriza redução de ICMS de querosene de aviação no Rio de 12% para 7%

O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir o ICMS do querosene de aviação (QAV) de 12% para 7%, apesar do déficit orçamentário do Estado registrado em 2018 ser da ordem de R$ 17 bilhões. A decisão passa a valer dentro de 60 dias, informou a Secretaria de Turismo.

"Vitória para o Turismo do Rio", comemorou a secretaria em nota, ressaltando que o pleito havia sido rejeitado quatro vezes pelo órgão. "A medida irá potencializar a política de atração de novos voos para o Rio de Janeiro", afirmou a secretaria, acrescentando que a decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 25, do Diário Oficial da União. A partir de agora serão feitos estudos junto ao setor de turismo e o setor aéreo para buscar a geração de empregos e mais receita para o Estado.

"Agora temos um instrumento estratégico para avançar na ampliação de voos que chegam e partem do Rio de Janeiro, o que é fundamental para o crescimento da demanda de turistas. O benefício, na prática, se efetivará mediante a introdução de novas frequências no Rio de Janeiro", disse em nota o secretário de Turismo, Otavio Leite.

Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação equivale a 30% dos custos das companhias aéreas. O Rio vinha tendo desvantagens em relação a São Paulo, que conseguiu reduzir em junho a alíquota do ICMS de 25% para 12%.

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