Nesta segunda-feira (01) entra em vigor o Decreto Municipal n°017/2021 que dispõe sobre as medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19). O novo Decreto terá algumas alterações em sua disposição de itens essenciais e não essenciais, considerando os decretos anteriores publicados em março de 2020.
