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"Pauta bomba"

Congresso retoma votação de vetos na quarta-feira

O Congresso volta a se reunir na quarta-feira para finalizar a apreciação dos vetos presidenciais, iniciada na semana passada. Estão para ser votados seis vetos cuja análise não foi concluída na sessão do último dia 22 e um veto novo. A pauta inclui ainda três projetos de lei que, por terem origem em comissões mistas, também são submetidos à análise dos parlamentares em sessões conjuntas, nas quais deliberam os membros da Câmara e do Senado.

O item mais polêmico é o veto ao reajuste salarial do Poder Judiciário (VET 26). A presidente Dilma Rousseff rejeitou integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores, com a justificativa de que geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Estima-se que o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano.

Desde julho, quando a correção salarial foi vetada, servidores do Judiciário protestam em frente ao prédio do Congresso pela derrubada do veto. Durante todo o dia 22, milhares de servidores ocuparam o gramado e as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados (onde costumam ter lugar as sessões do Congresso) para tentar sensibilizar os congressistas com muito barulho, carros de som, vuvuzelas e protestos verbais.

Além disso, os funcionários da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste. Segundo lideranças do movimento, os servidores do Judiciário estão sem aumento há nove anos.

Aposentados - Outro veto de grande repercussão que precisa ser apreciado é o que diz respeito ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao sancionar a Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, a presidente Dilma vetou a extensão da sua fórmula de correção às aposentadorias e pensões.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. Na justificativa do veto, a presidente afirma que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.

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