PLENÁRIO

Congresso vota vetos de Bolsonaro

O Congresso faz sessão hoje para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados.
A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total ao projeto que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) justificou o veto com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera pela adoção.
Além dos vetos, poderão ser votados três projetos de lei do governo. O primeiro promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Parte das medidas abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família. O programa é uma das medidas que Bolsonaro pretende implantar para recuperar sua popularidade. Chamado de “Auxílio Brasil”, o programa, segundo afirmou Bolsonaro, deve ter um valor no mínimo 50% maior do que hoje é o Bolsa Família. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189.
Outro projeto na pauta que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil.