Câmara Municipal

Conselho de Ética devolve processo e vereador Éder Borges deve ser cassado

Éder Borges (PP): vereador foi condenado por difamação contra a APP-Sindicato
Éder Borges (PP): vereador foi condenado por difamação contra a APP-Sindicato (Foto: CMC/arquivo)

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba devolveu ontem à Mesa Diretora da Casa, o pedido de cassação do mandato do vereador Éder Borges (PP), condenado pela Justiça por difamação contra a APP-Sindicato. O pedido foi encaminhado na terça-feira ao conselho, para análise, pela Mesa Diretora, mas segundo o presidente do órgão, vereador Éder Borges (PP), não há o que o colegiado pode fazer sobre o assunto, já que a cassação do mandato de parlamentares condenados pela Justiça em última instância, por decisão transitada em julgado está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

De acordo com Borba, cabe ao presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PROS), cumprir a determinação legal de declarar a cassação do mandato de Borges.

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