O Nota Paraná, programa de estímulo à cidadania fiscal no estado do Paraná, tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a troca do documento fiscal e, em compensação, devolve 30% do imposto recolhido pelos lojistas aos contribuintes. Seu lema, inclusive, é “CPF na nota é dinheiro de volta”. Mas ainda é grandioso o número de pessoas que esquecem (ou não querem) resgatar os valores aos quais têm direito pelo programa.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda , entre novembro 2015 e julho deste ano o Nota Paraná disponibilizou R$ 1,492 bilhão aos contribuintes cadastrados no programa. Desse montante, porém, R$ 478 milhões nunca foram resgatados e acabaram cancelados — os créditos vencem a cada 12 meses, contado a partir da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. O valor representa cerca de 32% do montante devolvido pelo Estado aos contribuintes.
O resgate dos créditos gerados pelo programa pode ser feito via depósito em conta corrente ou poupança e também pode ser direcionado para o pagamento do IPVA. Para consultar o seu saldo de créditos disponíveis, basta acessar a sua conta através do Portal da Nota Paraná, mediante login e senha cadastrada no próprio portal (notaparana.pr.gov.br).
Coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini aponta que há dois motivos principais para os usuários não resgatarem o crédito a que tem direito. Um deles é que compras feitas pela internet incluem automaticamente o CPF do comprador, mas muitas vezes ele não sabe que a empresa do Paraná ou desconhece o programa de combate à sonegação fiscal. A dica, então, é olhar o endereço do emitente quando a nota fiscal é entregue, junto com o produto.
Por outro lado, há ainda muitos paranaense que nem desconfiam que têm dinheiro para receber e outros que, por preguiça ou desconfiança, deixam de aproveitar os benefícios ofertados pelo programa de cidadania fiscal. Para esses, uma solução seria doar as notas fiscais para uma entidade social, o que pode ser feito com o depósito da notinha (mesmo que sem o CPF) em urnas espalhas em todo o tipo de estabelecimento. Esse dinheiro, então, será direcionado para alguma entidade social usar em seus projetos.
Mitos e verdades sobre o Nota Paraná
Para ganhar créditos, não preciso nem estar cadastrado.
Verdade — Para gerar créditos, basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Porém, para consultar e utilizar os seus créditos, bem como para participar dos sorteios mensais, você, consumidor, deverá acessar o site do Programa, www.notaparana.pr.gov.br, e efetuar seu cadastro.
Só pode participar quem mora no Paraná
Mito — Todos os cidadãos que possuem CPF no território nacional podem se cadastrar e receberão crédito, inclusive, por algumas compras feitas via internet. Já são mais de 4 mil cidades cadastradas no Paraná, de pessoas que compram de empresas paranaenses.
Posso ser vítima de fraude ao informar meu CPF a estabelecimentos comerciais
Mito — Apenas com essa informação é impossível que alguém se torne vítima de fraude. Ou seja, pode informar tranquilamente seu CPF que não há risco.
Ao colocar o CPF na nota, o cidadão pode cair nas malhas da Receita Federal
Mito — Além do programa de cidadania fiscal não querer saber o quanto a pessoa ganha ou gasta, o Nota Paraná é gerenciado pelo Governo do Estado, enquanto a Receita Federal (como o próprio nome indica) é federal
Quanto mais notas, mais chances no sorteio
Verdade — A 1ª nota fiscal emitida em cada período de sorteio irá lhe gerar um bilhete Depois disso, você receberá mais um bilhete para cada R$ 50 em compras.
Caso não inclua o CPF no ato da compra, posso cadastrar a nota posteriormente
Mito — O CPF na nota é colocado apenas no momento da emissão da mesma.
O Nota Paraná combate sonegação fiscal e isso é bom para o consumidor
Verdade — O combate à sonegação fiscal não só ajuda a aumentar a arrecadação do Estado, garantindo mais dinheiro para investimentos, como também ajuda a reduzir a concorrência desleal.
Não vale a pena participar do programa porque o valor restituído é pequeno
Mito — Principalmente porque o consumidor não tem nada a perder ao se inscrever no programa e pedir CPF nas notas, além do fato de que exigir o comprovante fiscal é um exercício de cidadania. Nos sorteios mensais há a chance de conseguir prêmios polpudos, de até R$ 50 mil (em datas especiais, o valor chega a R$ 200 mil).
