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Corte

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alvaro Dias (Podemos) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz em até 37% o número de deputados nas assembleias legislativas do país. O objetivo, diz ele, é diminuir gastos públicos, sem que haja perda de representatividade ou de qualidade no trabalho do Legislativo estadual. Pela regra atual, o cálculo do número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal provoca o superdimensionamento das assembleias, principalmente no caso dos estados com grandes bancadas federais, o que ocasiona maiores despesas para a máquina pública.

Impacto
A proposta de Alvaro Dias altera a Constituição Federal de modo a modificar esse cálculo do número de deputados estaduais e distritais. A redução das Assembleias Legislativas também acompanha a diminuição do quantitativo de deputados federais, que é proposta em outro projeto pelo líder do Podemos no Senado. “A redução de 37% no quantitativo de Deputados Estaduais e Distritais não deve causar impacto negativo na qualidade e quantidade do trabalho legislativo nas assembleias”, diz o texto do projeto. A PEC estabelece ainda que a mudança aconteça em um “horizonte de quatro legislaturas”, o que “resultaria numa expressiva economia anual de recursos”.

Repúdio
O Ministério Público do Paraná divulgou texto manifestando apoio a nota publicada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em repúdio às delcarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, na semana passada, durante julgamento que determinou que crimes de corrupção cometidos em conjunto com infrações eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Mendes chegou a chamar os procuradores da operação Lava Jato de “cretinos”, e a acusá-los de investirem em um processo de disputa de poder.

Afronta
Segundo o MP paranaense, em sua fala, o ministro proferiu graves ofensas ao Ministério Público brasileiro, em especial aos integrantes da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público Federal. “Assombra a todos que tão veemente afronta aos princípios éticos que regem a magistratura brasileira tenha origem de integrante do órgão máximo do Poder Judiciário”, diz a nota do CNPG subscrita pelo Ministério Público estadual.

Diárias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela prefeitura de Nova Prata do Iguaçu (Sudoeste) em 2014 e 2015. Devido à decisão, o prefeito, Adroaldo Hoffelder, terá que devolver os R$ 10.255,00 que recebeu por meio de diárias indevidas. O valor do ressarcimento deverá ser corrigido monetariamente. Além da devolução, o gestor, que recorreu da decisão, recebeu multa de R$ 4.082,00.

Devolução
Os técnicos do TCE apontaram a concessão de diária integral nos dias em que houve retorno à origem, em desrespeito à lei. O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concordou que seria descabida a restituição integral dos valores de diárias. Ele levou em consideração a existência de formulários para requisição de diárias, autorizações e notas de empenho, com a descrição dos destinos e a motivação das viagens, além das datas de partida e retorno, assim como a forma de transporte utilizado.

Saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promove na quarta-feira, audiência pública para a apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) relativo ao terceiro quadrimestre de 2018.

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