O vereador Jorge Bernardi (REDE) apresentou uma proposta de emenda ao projeto de lei da Comissão Executiva, que fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura de 2017/2020, reduzindo os valores de R$ 15.156,70 para R$ 13.500,00. Ele também apresentou outra emenda estabelecendo que os vereadores poderão optar por uma remuneração menor a estabelecida em lei. Os vereadores de Curitiba devem dar o exemplo neste momento de grave crise econômica, limitando suas remunerações dentro dos índices de 2013, argumenta. As votações sobre a matéria devem ocorrer hoje e amanhã durante sessões extraordinárias.
Renovação
Sobre a emenda que estabelece a possibilidade dos vereadores optarem por uma remuneração inferior ao limite, segundo Bernardi, vai permitir que muitas pessoas que atualmente estão fora da política venham a se candidatar. Muitos aposentados, empresários e profissionais liberais não se candidatam para não ficariam expostos a opinião pública com uma remuneração nos níveis atuais. Podendo optar por remuneração menor, creio que muitos irão se candidatar havendo assim maior participação da sociedade no processo eleitoral , alega.
Educativa
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende a realização do concurso público da É-Paraná, marcado para este domingo, 3 de abril. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, com base em análise apresentada pela 1ª Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE.
Apagão
A liminar determinou o imediato cancelamento do concurso, com a devolução das taxas recolhidas aos interessados, até que sejam demonstradas a real necessidade das vagas e a correta contratação de entidade promotora para o teste seletivo. Além disso, o edital deve demonstrar, de forma inequívoca, o conteúdo das provas de conhecimentos teóricos e práticos, bem como o dos testes de conhecimentos gerais e específicos, adequados às funções a serem exercidas no órgão. O edital prevê a contratação de 58 cargos a menos dos que existem hoje. A Inspetoria entendeu que a desproporção entre cargos e funções existentes atualmente e as vagas ofertadas no concurso pode gerar um verdadeiro apagão técnico na RTVE.
Agrotóxico
O projeto de Lei de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que pretendia substituir a palavra agrotóxicos por produtos fitossanitários na legislação, foi arquivado nesta semana no Senado . O anúncio foi feito ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que intermediou junto ao senador a retirada do projeto diante das fortes críticas de ambientalistas à iniciativa.
Orgânicos
Rasca parabenizou Dias pela coragem em voltar atrás afirmando que, caso a proposta avançasse no Senado, poderia aniquilar todo o conceito de agricultura orgânica no Brasil. O termo fitossanitário já existe no país e é utilizado apenas em produtos permitidos na legislação de orgânicos, sem veneno. Ou seja, se houvesse a exclusão do termo ‘agrotóxicos’ seria a exclusão da agricultura orgânica, pois misturaria tudo, explicou Rasca.
Vacina
O deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou ontem requerimento ao governo federal cobrando a liberação de um lote emergencial da vacina da dengue para os municípios paranaenses que sofrem com a epidemia da doença. Paranaguá é o município, hoje, que concentra a maior parte das mortes causadas pela dengue. É preciso agir, afirma.
