CPI do Pedágio aprova convite para depoimento de procurador da República

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O deputado Cleiton Kielse (PMDB) apresentou aos membros da comissão o estudo técnico-financeiro que realizou, apontando o desequilíbrio econômico entre o lucro das concessionárias de pedágio e a falta de investimentos nas rodovias paranaenses. Em seguida os parlamentares aprovaram requerimento para convidar o procurador Osvaldo Sowek Júnior, do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que ele apresente na CPI as análises e os resultados das ações propostas pelo MPF em relação às empresas que, conforme o deputado Péricles de Melo (PT), autor da solicitação, constituem importante trabalho sobre assuntos relativos ao pedágio. Os deputados também acataram requerimento pedindo informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o procedimento de concessões no Paraná.

Já os requerimentos relativos à convocação do ex-governador Jaime Lerner, subscrito pelo deputado Alceu Maron Filho (PSDB), e ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas concessionárias, tiveram as apreciações adiadas. A maioria dos membros da CPI entendeu que ainda não é o momento para estas solicitações. Os dados apresentados hoje foram importantes para termos mais clareza sobre a situação dos pedágios, principalmente em relação ao retorno destas concessões para a população paranaense, que hoje é muito baixo. Agora vamos confrontar estas informações, de forma técnica, para darmos os encaminhamentos nas próximas reuniões, disse o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (MD).

Trabalho técnico – Nos próximos encontros os deputados já deverão apresentar uma lista com os nomes das pessoas que deverão ser convidadas ou convocadas para depor na CPI. Para o caso de alguns representantes a serem chamados, conforme sugestão dos parlamentares, o apoio do Ministério Público estadual, com a participação de promotores de Justiça, será muito importante, auxiliando nos trabalhos da comissão. A intenção, em todo caso, é de não politizar a discussão, como defendeu o deputado Wilson Quinteiro (PSB), que atua como relator adjunto. Segundo ele, também é preciso tomar ciência das demandas judiciais envolvendo os pedágios. Tivemos questões judiciais que autorizaram, por exemplo, o aumento das tarifas. Chamo atenção também para esta questão, porque muitos processos que já transitaram em julgado já estarão fora do foco da CPI. Temos que olhar tecnicamente para o trabalho, tendo equilíbrio e cautela, ponderou.