CPI do Transporte vai pedir quebra do sigilo fiscal das empresas

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba vai pedir a quebra do sigilo fiscal das empresas de ônibus que prestam serviço para a capital, e de seus sócios. A atitude solicitada pela vereadora Professora Josete (PT) será mediante requisição de envio das declarações de imposto sobre a renda, apresentados pelas pessoas jurídicas e por cada um de seus sócios à Receita Federal, a partir de 2008. O processo será orientado pela Procuradoria Jurídica da Câmara.

A quebra do sigilo será importante para confrontarmos com o relatório contábil entregue pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) na última reunião da CPI, na sexta-feira (16). Os depoentes admitiram que as empresas têm lucro operacional. Embora tenham assumido este lucro, não informaram de quanto, e é isto que nós queremos saber, explicou o presidente do colegiado, vereador Jorge Bernardi (PDT).

A CPI também decidiu, durante a reunião, que entregará cópia do relatório elaborado pelo Setransp, que contém duas mil páginas, para a análise de um delegado da Receita Federal, para que possa nos auxiliar a examinar se as informações estão corretas, ou não, complementou Bernardi.

Diligência na Urbs

Nas próximas semanas a CPI deve realizar uma diligência na Urbs, com o objetivo de verificar a situação dos palm tops que foram comprados e que, no entanto, não estão sendo utilizados - segundo informações recebidas em uma das reuniões da CPI. A denúncia é de que a Urbs teria adquirido 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados) há dois anos, que não foram distribuídos e estariam guardados sem uso.

A informação foi confirmada por Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano). Os equipamentos seriam utilizados na fiscalização do trânsito e do transporte coletivo e teriam custado aproximadamente R$ 3 milhões.

Outro foco da visita será obter informações sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas e sobre a bilhetagem eletrônica nos coletivos.