A CPI do Transporte Coletivo repassou à Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba o primeiro relatório da Comissão de Auditoria do sistema, criada em maio pela prefeitura. O presidente do colegiado, Jorge Bernardi (PDT), disse, nesta quinta-feira (5), que o parecer do órgão de assessoramento pode levar ao indiciamento dos responsáveis pelas alterações no edital da licitação de 2010, entre o documento analisado pelo jurídico da Urbs e o publicado.
A Projuris vai analisar se essas pessoas cometeram crime ou improbidade administrativa. Se constatados, serão indiciados pela CPI, afirmou Bernardi. O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, participou da abertura da reunião desta quinta e apresentou o documento à CPI. O relatório parcial já havia sido entregue, na véspera, à Câmara Municipal (leia mais e confira o relatório).
O primeiro relatório trata, basicamente, do edital da licitação. Elas (as alterações) podem ter impactado no processo concorrencial. O documento deve ser tratado com responsabilidade, e a Procuradoria Jurídica da Urbs indicará os caminhos legais, apontou Gregório, que não descartou a hipótese de cancelamento da licitação.
Segundo ele, os dois principais questionamentos levantados são em relação a quem promoveu as alterações no edital e se elas tiveram suporte legal. O representante do Executivo municipal afirmou que o parecer do jurídico da Urbs deve ser emitido no prazo de 15 a 20 dias e também atribuiu à antiga diretoria a responsabilidade pelas alterações.
A Comissão de Auditoria é formada por integrantes da Plenária Popular do Transporte Coletivo, instituições do ensino superior, sindicatos, Urbs, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Finanças. A Câmara é representada pela Professora Josete (PT). Gregório reforçou que o prefeito Gustavo Fruet sinaliza a prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos do grupo.
Anulação
Movimentos populares acompanharam, pela manhã, a reunião do colegiado especial. A Plenária Popular do Transporte, o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano-PR) e o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) cobram do prefeito a anulação imediata da licitação e a suspensão dos servidores envolvidos na publicação do edital.
As diferenças entre o texto analisado pelo jurídico da Urbs e o edital publicado pela comissão de licitação, ignorando a orientação pela não continuidade do processo, apontam para uma manipulação das regras do certame para impedir a concorrência e direcionar o resultado, diz trecho do documento.
