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Relatório do governo

Crise do coronavírus faz Paraná perder quase R$ 1,5 bilhão em arrecadação com ICMS

(Foto: Franklin de Freitas)

A crise do novo coronavírus atingiu fortemente os cofres públicos. E a prova disso é que a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais fontes de receita para os estados e municípios do Brasil, registrou queda de quase R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano, com queda de 9,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados fazem parte do relatório semanal divulgado pela Receita Estadual, o Ipardes e o governo do Paraná, no qual o Poder Público faz uma análise dos impactos da crise do coronavírus na economia do estado.

Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação do Paraná com ICMS havia sido superior aos resultados do ano anterior, com um total de R$ 5,589 bilhões entrando nos cofres públicos, alta de 3,8% na comparação com os dois primeiros meses de 2019.

Nos meses seguinte, contudo, a pandemia do coronavírus chegou ao Brasil e aí a arrecadação despencou. Em março, o tombo foi de 6,3%. Em abril, chegou a 16,5%. O recorde, porém, foi registrado em maio, com -29,8%. Já em junho, a variação foi de 12,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Lojas de calçado, vestuário, restaurantes e lanchonetes foram as mais afetadas

O relatório do governo estadual também traz dados sobre a variação real das vendas em 2020 em relação ao mesmo período de 2019. E dos 11 setores analisados, apenas três tiveram aumento nas vendas no primeiro semestre: hipermercados e supermercados (7%); farmácias (5%) e lojas de áudio, vídeo e eletrodomésticos (2%).

Por outro lado, lojas de calçados (-35%), restaurantes e lanchonetes (-33%), vestuários e acessórios (-32%), cosméticos, perfumes e higiene pessoal (-23%) e veículos novos (-20%) registraram os maiores tombos. Materiais de construção e ferragens (-1%), informática e telefonia (-10%) e cama/mesa/banho (-14%) foram os outros setores analisados.

Três em cada quatro empresas estão em funcionamento na capital

Em Curitiba, 75% das empresas estavam em atividade entre os dias 1º e 3 de julho, ou seja, depois da imposição de uma quarentena mais restritiva ao município por conta do avanço da pandemia. Na semana anterior, entre os dias 22 e 26 de junho, o porcentual de empresas em atividade era bem maior, de 89%.

Considerando-se os dados do Paraná como um toto, temos que na última semana 87% das empresas estavam ativas, ante 94% na semana anterior. O município de Arapongas, na região norte do estado, é o único que apresentava 100% das empresas em funcionamento, enquanto em Pato Branco e Francisco Beltrão esse porcentual é de 96%.

Queda brusca de receitas obriga alteração no orçamento do Estado

A queda brusca na arrecadação no primeiro semestre, resultante dos efeitos da pandemia de Covid-19, vai exigir mudanças no orçamento estadual de 2021. Em razão disso, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa emenda ao Projeto de Lei número 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro do próximo ano.

A mensagem encaminhada ao Legislativo, amparada por manifestação do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, pede a inclusão de um novo artigo ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A mensagem propõe a suspensão da revisão geral anual da folha do Estado e também da concessão de promoções e progressões aos servidores.

A proposta é que a concessão dos benefícios fique condicionada a um crescimento de arrecadação do Estado, em montante suficiente para assegurar a disponibilidade orçamentária que suporte a despesa e o cumprimento das metas de resultado fiscal.

“A solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19. O Paraná já declarou situação de emergência e estado de calamidade pública, e a perda de receitas apenas com ICMS já chega a R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre”, explica Garcia Junior. 

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