Apresentada três vezes na atual legislatura, a proposta de lei que sugere a implantação dos chamados cachorródromos em Curitiba agora recebeu um substitutivo geral. Protocolada na Câmara Municipal pelo próprio autor, Osias Moraes (PRB), a nova redação para o projeto denomina esses espaços exclusivos para cães, em parques e praças, como playpets (031.00032.2018).
Assim como a proposta original (005.00284.2017), o substitutivo estabelece que os espaços limitados e cercados serão criados para a livre circulação dos animais sem guia, coleira ou focinheira, desde que respeitada, obrigatoriamente, a lei municipal 9.493/1999 – que prevê o uso de focinheira para cães de raça notoriamente violentas, em locais públicos. Já a regra para que fossem implantadas estruturas sócio interativas, nos playpets, foi retirada pelo novo texto.
No substitutivo geral, Osias Moraes autoriza o uso de investimentos privados para a implantação dos playpets, conforme o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (lei 11.929/2006), que tem, entre seus objetivos, o de incentivar a administração municipal a adotar instrumentos eficientes de gestão das políticas públicas visando à concretização do bem-estar da população.
Se aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, a Lei dos Playpets entrará em vigor 180 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município, e não mais na data de sua publicação (como previa o projeto original). A regulamentação da norma caberá ao Executivo, através de decreto. Segundo o vereador, as alterações promovidas pelo substitutivo foram feitas com base em “ajustes e pontos exarados em reuniões na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a viabilidade já existente de estudo de implantação do projeto de lei”.
Projetos retirados
Esta é a quarta mudança na regulamentação, desde que Osias Moraes assumiu o primeiro mandato. Em janeiro de 2017, o vereador protocolou o primeiro projeto sugerindo a implantação dos “cachorródromos”, que foi retirado de tramitação dois meses depois (005.00079.2017). Uma segunda proposta apresentada na sequência, com outras regras e que mantinha a nomenclatura acima, acabou sendo arquivada em julho do mesmo ano (005.00116.2017).
A proposta atual (005.00287.2017) foi protocolada em agosto passado, e agora tramita com o substitutivo geral 031.00032.2018, que apelidou os espaços exclusivos para cães de playpets. Atualmente o projeto está sob a análise da Comissão de Serviço Público, com parecer pronto para votação do vereador Oscalino do Povo (Pode).
