A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade para atos públicos em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. As manifestações ocorrem a partir da próxima segunda-feira (19), 10h, em Belém e Natal; 14h, em Campo Grande; e 15h, em Curitiba. Haverá também protestos em Brasilia, Recife, João Pessoa e Belo Horizonte, entre outros. Na capital paranaense, o protesto será às 15 horas na frente do prédio da Justiça Federal, no Ahu.
O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.
O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.
Confira o calendário de manifestações:
19/8 – Belém – 10h, no Fórum Cível
19/8 – Natal – 10h, no Câmara Municipal
19/8 – Campo Grande – 14h, na rua da Paz n.14
19/8 – Curitiba – 15h, na sede da Justiça Federal
20/8 – João Pessoa – 13h, no Fórum Civil de João Pessoa (Campina Grande, Patos e Sousa)
20/8 – Brasília – 14h, na Praça dos Três Poderes
20/8 – Recife – 20h, no Fórum do Recife
23/8 – Belo Horizonte – 15h, na sede da Justiça Federal
