Custódia de presos

Decreto do governo libera policiais civis de desvio de função

Medida acaba com o desvio de função dos policiais civis
Medida acaba com o desvio de função dos policiais civis (Foto: Franklin de Freitas)

Após anos de espera, o Estado não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta quarta-feira (15). O decreto autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.

A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).

“Era algo que envergonhava o Paraná. Quando começamos a gestão, em 2019, tínhamos mais de 12 mil presos em delegacia. (...) Agora, o policial civil poderá se dedicar exclusivamente à investigação e resolução de crimes, colaborando ainda mais para a queda nos índices de violência do Estado”, destacou Ratinho Junior.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.

Ainda de acordo com ele, para encerrar definitivamente esse fluxo na prática, outras obras serão entregues nos próximos meses, entre elas a Cadeia Pública de Curitiba, que já está concluída, e a Cadeia Pública de Londrina, em fase de conclusão.